Política de Privacidade
Última revisão: 27 de junho de 2019
A Política de Privacidade da Olindac Formação Profissional Unipessoal, Lda., conforma-se com as normas do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Responsável pelo tratamento dos dados
A Olindac Formação Profissional Unipessoal, Lda., é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo o compromisso de que este será realizado de acordo com a Lei.
Fundamentos jurídicos e finalidades do tratamento dos seus dados pessoais
Ao abrigo do RGPD, todas as atividades de tratamento de dados têm que estar legitimadas por um fundamento jurídico. Nesse contexto, a Olindac Formação Profissional Unipessoal, Lda.,apenas utilizará os seus dados para atividades relativas com a formação.
Os dados que recolhemos
Para os efeitos desta Política, «informações pessoais» referem-se a qualquer informação que permita a identificação de um indivíduo, os dados pessoais que recolhemos são comunicados no ato da recolha.
- Recolhemos as suas informações pessoais de várias formas, incluindo quando reserve ou adquire serviços de formação, preenche questionários de avaliação da formação, presença em sessões de formação, ou participa nas nossas páginas de redes sociais.
- Consoante as circunstâncias, eis alguns tipos de informações pessoais que poderão se recolhidas:
– Nome;
– Informação de contacto, incluindo número de telefone, morada ou endereço de e-mail;
– Número de contribuinte;
– Data de nascimento, sexo e nacionalidade;
– Informação sobre o método de pagamento utilizado;
– Interesses e preferências de formação. - Os dados pessoais a que tenhamos acesso no âmbito da nossa atividade, são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, para instrução de dossiers formativos, para cumprimento de obrigações legais impostas á Olindac, para prosseguimento de interesses legítimos da Olindac ou porque foram objeto de consentimento expresso. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas á Olindac pelas pessoas singulares que com ele contactem são da sua inteira responsabilidade.
- Os dados pessoais fornecidos pelas pessoas singulares ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Olindac para: divulgação da sua atividade junto de potenciais clientes, interesses e preferências do formando ou potencial formando e informá-lo acerca dos serviços, vantagens, formações que poderão ser do seu interesse, para controlar a qualidade da nossa atividade e melhoria do serviço, análises de mercado e inquéritos, para conhecer as necessidades, para gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, e cumprimento de obrigações legais.
- O tratamento de dados para fins de divulgação de atividades formativas e afins será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelos interessados. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. As pessoas singulares podem opor-se ao tratamento de dados para fins de divulgação das atividades a qualquer momento e por qualquer meio.
- Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular serão conservados para efeitos de cumprimento das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da Olindac ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal, após o que serão anonimizados.
- No caso de dados pessoais encaminhados para efeitos de recrutamento, os dados pessoais serão conservados durante o prazo máximo de 2 (dois) anos. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante 10 (dez) anos, período que a Olindac entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
- Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão anonimizados ou eliminados.
- A Olindac não é responsável pela utilização ou partilha de informações pessoais fornecidas por pessoas singulares a terceiros, e não poderá ser considerado responsável pelas políticas, procedimentos ou práticas dos mesmos no que diz respeito à proteção de informações.
Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados têm o direito de, a qualquer momento e sem qualquer encargo, junto da Olindac:
- Aceder aos seus dados;
- Pedir a retificação dos seus dados;
- Pedir a anonimização ou apagamento dos seus dados;
- Pedir a limitação do tratamento dos seus dados;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados, para entidade por si indicada,
- Solicitar explicação sobre o tratamento dos seus dados.
Estes direitos podem ser exercidos para o seguinte endereço de e-mail, ou por carta para, A política de privacidade da Olindac Formação Profissional Unipessoal, Lda, Avenida Doutor José Eduardo Vítor das Neves Nº 54, 2330-066 Entroncamento.
Transferência de dados
Não transmitiremos os seus dados pessoais, a não ser, com o seu consentimento expresso.